ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.084, DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A SUSPENDER O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05.05.2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12.11.2019.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MEMBRA VOCAL E ORQUESTRA DE CÂMARA DE CASCAVEL.

DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O ART. 5º DA LEI Nº 13.460, DE 2017 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O EVENTO “FEIRA DA MULHER”.

EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE CUIDADOR, DE SUAS VAGAS LIVRES E AS QUE VIEREM A DESOCUPAR, E VEDA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS ADICIONAIS DO CARGO QUE ESPECIFICA.

CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE RETAGUARDA ALLAN BRAME PINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VÍDEO MONITORAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.