Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2020
Dispõe sobre o vídeo-monitoramento de obras públicas do Município de Cascavel
Dispõe sobre o vídeo-monitoramento de obras públicas do Município de Cascavel
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Ricardo Burgarelli, Secretário de Cultura e Esporte, solicitando informações acerca das cadeiras do Estádio Olímpico de Cascavel.
INDICA, nos termos do Art. 743, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal perante o Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando conforme indicação n" 234, de 201,9, que solicitava o estudo e averiguações para a implantação de postos bases de brigadistas e bombeiros voluntários, servida de ambulâncias e carros de combate a incêndios nas sedes dos distritos do município, Sede Alvorada, Espigão Azul, São João do Oeste, São Salvador, Rio do Salto, Juvinópolis e Diamante, o estudo de viabilidade para a adaptação de veículos leves(...)
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento "Festival do Risoto".
A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seurepresentantedopovo,nostermos que rege o art.157doRegimentoInternoeapósdeliberaçãolegislativa,manifesta por esta Moção, APELO aos Presidentes da Mesa da Câmara dos Deputados Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia e da MesadoSenadoFederal,ExcelentíssimoSenhorDaviAlcolumbre, parainseriremem pautade votaçãoo Projetode Lei nº 4.754,de 2016 que tema finalidade de impedir a usurpaçãodefunçõese dascompetênciasdo PoderLegislativoou do Poder Executivo por outros Poderes,evitandodestaformaoativismojudicialoudeoutrostribunais.
REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Evandro Roman, DeputadoFederal,CâmaradosDeputados, Brasília/DF, solicitando providências quanto aos encaminhamentos paraviabilizaros recursos em instância federal do projeto de obra (Cmei Brasília I) - Cascavel, cadastrada no Sistema Simec/Par sob o nº 3044525 - processo nº 23400.002112/2018-25, em fase de análise no site do FNDE, conformedocumentoem anexo.
lNDlCA, nos termos do artigo 143 do Regimento lnterno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, para que realize estudo visando difundir mais locais de compra e venda do cartão Vale Sim, inclusive dentro dos terminais e divulgar os postos de vendas e ainda a implantação de pagamento com cartão de débito ou crédito,democratizando o uso do transporte público.
Dispõe acerca do recebimento, por meio de doação de pessoa jurídica, de bens móveis sem ônus ou encargos para a Câmara Municipal, na forma que especifica.