ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 5.598, DE 15.09.2010,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui multa para pessoa física e jurídica que divulgar noticias falsas sobre epidemias, pandemias e endemias no Município de Cascavel e dá outras providências

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 749, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Vander Piaia, Liquidante da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito, solicitando informações acerca do Edital de Concorrência Pública nº 3, de 2016, que trata sobre a seleção e classificação de 75 (setenta e cinco) permissionárias para os serviços de Transporte Escolar em Cascavel

INDICA, nos termos do art. 743 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas - Sesop, estudo visando ajuste e inclusão no manual "Modelo de obras de novos loteamentos", no item Iluminação Pública. Sugere se a inclusão do "sistema de LED" como opção de qualidade e eficiência econômica energética.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AAGÊNCIADE FOMENTO DO PARANÁ S.A."

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Leonaldo Paranhos, perante à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando estudos para que atendimento de saúde de moradores do loteamento Florais, sejam realizados pela Unidade de Saúde da Família - USF do Riviera no Bairro Floresta.

INDICA, nos termos do art. 743 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel solicitando, estudos juntamente com a Secretaria da Saúde do Município e outros segmentos organizados da sociedade, para implantar nas unidades de saúde cursos e/ou treinamentos de primeiro socorros para gestante e/ou responsável.