REQUER AO SENHOR JOSÉ CARLOS DA COSTA SECRETÁRIO DA AÇÃO COMUNITÁRIA - TERRITÓRIO CIDADÃO, PARA QUE INFORME ACERCA DE UMA TENDA INSTALADA EM FRENTE AO CMEI IRMÃ IOLANDA GUZMAN BAZAN, SITUADO NO BAIRRO LNTERLAGOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS URBANA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PERANTE A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE DE TRÂNSITO-CETTRANS, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS, PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EMFORMATO30.
Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", aos Esportistas Cascavelense Takashi Uyeda e Helena Watanabe Uyeda.
REQUER AO SENHOR CLETÍRIO FERREIRA FEISTLER PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE CASCAVEL - SETOR DE PARCELAMENTO DE SOLO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTRUÇÃO DA PONTE ENTRE A AVENIDA EXPRESSO NORTE COM A RUA LAGOADOS PATOS, BAIRRO FLORAIS.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipotecam MOÇÃO DE REPUDIO à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2019 - Institui o Programa de Indenização de Licença Especial e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA OE UTILIDADE PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM ANA PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PERANTE A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE DE TRÂNSITO - CETTRANS,SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS, PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES NOS PASSADORES DA AVENIDA CARLOS GOMES.
