Torna publico as leis municipais que foram julgadas e declaradas total e parcialmente inconstitucionais por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
REQUER INFORMAÇÕESACERCA DAFROTA MUNICIPAL DE CAMINHÕES.
OutorgaaMedalha"Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista João Cardoso de Oliveira.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais,subscritoresda presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa, e após deliberação legislativa, que seja hipotecada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sd. André Lucas Camargo de Freitas e Sd. Jonathan Passos da Silva,em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviçosrealizadosem toda a ação que culminou no salvamentode dois cidadãos no município de Cascavel, durante um incêndioocorridoemapartamento localizado a Rua Jericoacoara,nº 73, apartamento 304, bloco 2, Bairro Floresta.
INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTOINTERNO DESTA CASADE LEISPROPÕE,SEJA ENCAMINHADA EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS (SESOP),SOLICITANDOAVIABILIZAÇÃO DEOPERAÇÃO"TAPABURACOS" COM URGÊNCIA NARUA CARLOS BERTOLOMEUCANCELLI, POR TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO CANCELLI.
OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDA DE SOUZA NETTO.
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOCUMPRIMENTODA LEI 6792/2017.
