Legislações

Requerimento Nº 017/2015

Requerimentos17/201518/02/20157125/06/201915:37

SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO À INOPERÂNCIA DO TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO SANTOS DUMONT.

Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2015

Projetos de Leis Ordinárias17/201505/03/20158125/06/201915:37

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O P E R Í O D O DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES O R Ç A M E N T Á R I A S PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI O R Ç A M E N T Á R I A ANUAL PARA 2015.

Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2015

Projetos de Leis Ordinárias16/201502/03/201510125/06/201915:37

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.374, DE 2006 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES MÍNIMOS COMO PARÂMETROS PARA EXECUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FORMAS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS AJUIZADOS, PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.