Art. 1º DESIGNAR o servidor JONAS FRANA, matrícula n° 2393-1, para ser o responsável pelo Módulo LICITAÇÃO E CONTRATOS, perante o Sistema SIM-AM/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, devido às exigências do sistema, para fins de inserção de dados e atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público – NBCASPE perante o Tribunal de Contas. Art. 3º Seja dada ciência desta Portaria ao servidor. Art. 4º Registre-se e publique-se.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º doRegimentoInternodesta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as informações a seguir:

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a manutenção de brinquedos do parque infantil público, localizado na rua Andorinhas, ao lado do CEMEI - Centro Municipalde Educação Infantil Izidio Domingues de Oliveira do bairro Floresta.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a OAB Subseção Cascavel que por meio da Comissão de Métodos Alternativos de Resolução de conflitos e da Mediar Brasil Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem concedeu o prêmio "Cidadão da Paz", um reconhecimento social a pessoas físicas, empresas e entidades no Município de Cascavel.

Art. 1º DESIGNAR a servidora FABIANE MARISTER DOS PASSOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 2433-1, para ser a responsável pelo Módulo TABELAS CADASTRAIS, perante o Sistema SIM-AM/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, devido às exigências do sistema, para fins de inserção de dados e atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público – NBCASPE perante o Tribunal de Contas. Art. 3º Seja dada ciência desta Portaria ao servidor. Art. 4º Registre-se e publique-se.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe a Mesa Diretora, após leitura do Pequeno Expediente, seja encaminhada essa indicação ao secretário de Obras Públicas de Cascavel, Sandro Camilo Rocha Rancy, que seja feita reparos em boca de lobo na Rua Raquel de Queiroz, quase esquina com a Rua Padre Paulo Englert, no loteamento Julieta Bueno na Região Norte da Cidade de Cascavel Paraná.

Institui o programa "Nota 10 Premiada Cascavel" e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteiodeprêmios, no municípiodecascavel,e dáoutras providências.

Institui o programa "Nota 10 Premiada Cascavel" e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteiodeprêmios, no municípiodecascavel,e dáoutras providências.