OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL "DARCI ISRAEL" A SENHORA SALETE PAULINA MACHADO SIRINO, EM ARTE: SALETE MACHADO.

DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699/2017 - CÓDIGO DE OBRAS - E/OU COM A LEI Nº 6.696/2017 - LEI DO USO DO SOLO.

Outorga a Medalha Cultural "Darci Israel" os Senhores Ricardo Denchuski e Crystian Fernandes.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL E POR MEIO DE CARTAZ INFORMATIVO,DOBENEFÍCIOCONTIDONOARTIGO 473, XII, DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.767/2018.

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1 DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS LOTES 0011, 0010, 0009, 0008, 0007, 0006, 0005 E 0004, SITUADOS NO LOTEAMENTO CURITIBA, QUADRA 158A, NA RUA DA BANDEIRA , NO BAIRRO CENTRO.

INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO O REPARO DA "BOCA DE LOBO", SITUADA NA RUAHEITORVILLA LOBOS, NO BAIRRO BRASÍLIA .

PROPONHO NOS TERMOS DO ART. 158 DO REGIMENTO INTERNO E APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA HIPOTECADA MOÇÃO DE APELOPARAREJEIÇÃO E DEREPÚDIO AO PROJETODE LEI Nº10.372,DE 2018, QUE PROPÕE RETIRAR 25% DOS RECURSOSDO SISTEMA S PARADESTINARAO FUNDO IACIONALDE SEGURANÇA PÚBLICA QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL EAPOSIÇÃODOMINISTRODA ECONOMIA DO GOVERNO FEDERALQUETEMAINTENÇÃODEUSAROSRECURSOSQUE SÃODESTINADOS AO SISTEMA S PARA AÇÕES DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL. BEM COMO, HIPOTEAR APOIO A MANUTENÇÃO DOS VALORES DA RECEITA QUE SÃO DESTINADAS AO SISTEMA S PARA SUAS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDA S A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

Altera dispositivo da Resolução nº 13 de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel).