ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 2001EDALEI COMPLEMENTAR Nº 66,DE2010,E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O "DIA DO TREINADOR DE FUTEBOL" NO MUNICÍPIODE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUEIRO, QUE SEJA INFORMADA A POPULAÇÃO POR MEIO CLAROE EFICIENTE, A DATA DE INÍCIO DO TRAFEGO DO TRANSPORTE COLETIVO NAS FAIXAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A ESTE FIM. SE A DATA AINDA NÃO ESTIVER DEFINIDA, REQUER SEJA ESCLARECIDO SE AS FAIXAS DESCRITAS NESTE, ESTÃO OU NÃO, LIBERADAS AO TRAFEGO DE VEÍCULOS COMUM.
ACRESCENTA O §5° AO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIOMUNICIPAL.
OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MÉRITO A PROMOTORA SIMONE LÚCIA LORENS
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNODESTACASADELEIS PROPÕE À MESA DIRETORA, DEPOIS DE LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO REPARO NO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FUMICO TOMINARA NA RUA LEONARDO DA VINCE, BAIRRO TARUMÃ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARES. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR RODRIGO MAIA DO PARTIDO - DEM, PRESIDENTE DA MESA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL "PEC 300" QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E DO CORPO DE BOMBEIROS.
